BOLETIM INFORMATIVO - NOTA FISCAL ELETRÔNICA VERSÃO 4.00

Prazos
Para a NF-e o prazo de desativação da versão 3.10 será em 02 de Agosto de 2018, e para a NFC-e o prazo de desativação da versão anterior será em 01 de Outubro de 2018, partir dessas datas a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aceitará apenas notas fiscais emitidas na nova versão 4.00.

Nota Técnica 2016.002
Alterações realizadas nas versões:

• V. 1.10
• V. 1.20
• V. 1.30
• V. 1.31
• V. 1.40
• V. 1.41
• V. 1.42
• V. 1.50
• V. 1.51
• V. 1.60

Novo leiaute da NF-e versão 4.00
Informações da nota fiscal
- No campo Indicador de presença "indPres" foi incluída a opção "5 - Operação presencial, fora do estabelecimento", utilizada no caso de venda ambulante.

Transporte
- Criação de novas modalidades de frete:

• "3 - Transporte Próprio por conta do Remetente"
• "4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário"

- Validação (X02-20) para vedar o preenchimento de campos relativos a veículo e reboque quando for operação interestadual. Podendo, a critério de cada UF, a validação ser aplicada as operações internas.


Dados de cobrança
- Número da Parcela, é obrigatória a informação dos seus números com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex: "001", "002", "003"... OBS: este padrão será obrigatório somente a partir de 03/09/2018

Informações de pagamento
- Passam ser obrigatórios informações do pagamento também para NF-e, anteriormente obrigatório somente para NFC-e
- Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento "2- Outros"
- Exclusão do meio de pagamento "Duplicata Mercantil"
- Incluído o Tipo de Integração do processo de pagamento com o sistema da empresa:

• "1 - Pagamento integrado com o sistema de automação da empresa (Ex: equipamento TEF, Comércio Eletrônico)"
• "2 - Pagamento não integrado com o sistema de automação da empresa (equipamentos POS)"

Produtos e serviços
- Validação do Código de barras - GTIN (Antigo códigos EAN)
- Há a obrigatoriedade de informar o NCM completo (8 dígitos), em caso de itens de serviço ou que não tenham produto (ex. crédito do ativo imobilizado), informar 00 (dois zeros).
- Validação (I84-10) da informação da data de validade do produto em relação à data de fabricação
- No Grupo de Tributação 40, 41, 50, foram inseridas as opções:

• "d - demais casos solicitados pelo Fisco"
• "90 - Solicitado pelo fisco referente à Desoneração do ICMS"

- Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestadu-ais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino
- Validação do percentual informado para o FCP (N17b-10/ N23b-10/ N27b-10)
- Validação do somatório dos camposFCP (W04b-10), FCP-ST (W06a-10), IPI devolvido (W12a-10), quando informados nos itens
- Inclusão do valor total do IPI devolvido, quando ocorrer, e do FCP-ST no valor total da NF-e, (W16-10)
- No Grupo de Tributação 60, deve ser informada a alíquota do calculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. EX: Alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo "pST" deve ser 20%
- As informações referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas no campo de "Informações Adicionais do Produto", tag: "indAd-Prod", e valores devem ser informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP, vFCP,vBCFCPST, pFCPST, vFCPST). E os valores totais do FCP (id: W04b e W06a) devem ser informados em "Informações Adicionais de Interesse do Fisco", campo "infAdFisco", quando existirem